1.1. Estes Termos regulam o uso da plataforma Acessos Pro (“Serviço”) por você, pessoa física ou jurídica (“Usuário”).
1.2. Ao criar conta ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, renunciando a qualquer alegação de desconhecimento.
Serviço: conjunto de ferramentas premium acessadas por meio do app desktop (Windows, Mac, Linux).
Conta: perfil pessoal de acesso que armazena dados, logs e histórico de uso.
Empresa: ACESSOS PRO LTDA, com sede em Caxias do Sul/RS.
Acessos Pro é uma plataforma intermediária que gerencia e disponibiliza acesso a recursos premium e ferramentas profissionais licenciadas oficialmente, adquiridas e registradas em nome da empresa ACESSOS PRO LTDA.
4.1. As licenças das ferramentas são pessoais, intransferíveis, hospedadas e gerenciadas pela Empresa.
4.2. É proibido:
Revender, compartilhar arquivos ou direitos de licença;
Compartilhar conta;
Distribuir conteúdos gerados pelas ferramentas, especialmente materiais pornográficos, violentos, ilegais ou envolvendo figuras públicas sem autorização.
4.3. Os planos são individuais; agências ou empresas devem adquirir assinaturas separadas para cada funcionário.
Todo conteúdo e dados utilizados como input em ferramentas de Inteligência Artificial são de total responsabilidade do usuário. A Acessos Pro não assume responsabilidade por violações de direitos autorais decorrentes desse conteúdo. Conteúdo gerado por um membro não pode ser utilizado por outro sem autorização explícita.
6.1. Todas as atividades são registradas por logs, IP, data/hora e conteúdos acessados.
6.2. Tentativas de hacking, fraude, uso de dados de terceiros, compras com dados falsos ou incongruentes serão investigadas e podem resultar em suspensão permanente sem reembolso e ação legal.
7.1. Os valores dos planos podem ser alterados a qualquer momento pela Empresa, com ou sem aviso prévio, não acarretando direito a reembolso.
7.2. Cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento.
7.3. Reembolso válido apenas na primeira compra, conforme Art. 49 do CDC, pois entende-se que o Usuário já conheceu o produto.
A Empresa pode descontinuar ou alterar ferramentas por motivos técnicos ou comerciais, sem direito a rescisão específica ou compensação pelo Usuário.
Todas as menções a marcas, modelos, logos ou ferramentas terceiras são feitas apenas para fins informativos. Acessos Pro não possui vínculo direto com tais marcas.
Cursos, workshops e tutoriais são produzidos internamente ou por parceiros autorizados através de parcerias, assegurando qualidade e legalidade dos conteúdos.
11.1. Suporte disponível exclusivamente via suporte@acessospro.com ou chat Intercom integrado ao aplicativo.
11.2. O Help Center serve para dúvidas técnicas.
11.3. O canal de networking é um bônus comunitário; seu uso é condicionado ao respeito às normas:
Proibição de ofensa, discurso de ódio, violência, conteúdo +18, gore, política, religião, ilegalidades ou divulgação de golpes;
É vedada revenda sem autorização e compartilhamento de grupos externos;
Uso das ferramentas para geração de conteúdo ofensivo, pornográfico, gore ou com figuras públicas sem autorização levará à suspensão sem reembolso.
12.1. A Empresa não se responsabiliza por mau uso dos dados entre usuários.
12.2. Não garantimos estabilidade de ferramentas de terceiros; respondemos apenas pelo software de nossa autoria e administração.
13.1. Coletamos dados de cadastro, pagamento, logs, IP e uso, conforme LGPD (Lei 13.709/2018).
13.2. O Usuário pode solicitar exclusão total de histórico dentro de até 30 dias após cancelamento. Logs são mantidos para análise, segurança e remarketing.
13.3. Não acessamos dados sensíveis de pagamentos; usamos gateways (PayPal, Stripe, Mercado Pago, Kirvano) para transações seguras.
13.4. Usamos cookies apenas para manter sessão ativa e otimizar experiência; há consentimento na primeira visita.
14.1. Vigência imediata após o aceite.
14.2. Alterações nestes Termos serão comunicadas; reuso do Serviço após atualização implica novo aceite obrigatório.
14.3. O Usuário declara que leu e compreendeu todos os Termos e renuncia a questionamentos futuros que possam alegar desconhecimento.
15.1. Esta ferramenta rege-se pela legislação brasileira.
15.2. Foro da Comarca de Caxias do Sul, RS, com renúncia expressa de qualquer outro.
Divisibilidade: se uma cláusula for inválida, as demais mantêm-se vigentes.
Acordo integral: estes termos substituem quaisquer acordos anteriores.
Comunicação oficial: via e-mail (suporte@acessospro.com) ou notificações no aplicativo.
Ao aceitar estes termos, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições descritas, renunciando qualquer alegação futura de desconhecimento.